Segunda, 05 de abril de 2021

Por: Redação

O Projeto de Lei (PL) 14071/20, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entra em vigor no dia 12 de abril. A nova lei de trânsito tem diversas alterações para os condutores e uma delas é em relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os motoristas que renovarem seus documentos a partir de abril terão uma CNH válida por 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores de 50 a 70 anos, o vencimento do documento é em 5 anos e de 3 anos para condutores acima de 70 anos. 

Novo código de trânsito alivia multa para motociclista

Uma das mudanças estabelecidas altera a regra para multa ao motociclista que conduzir com viseira aberta.

Atualmente o CTB prevê multa gravíssima para o motociclista que conduzir sem óculos de proteção ou com a viseira aberta. Nesse caso são 7 pontos na carteira e o desembolso de R$ 191, além da possibilidade de suspensão da CNH.

Com a mudança na lei, a infração será considerada média e o valor da multa cai para R$ 130,16, com 4 pontos na CNH e a retirada da passagem que abria a possibilidade de suspensão da carteira.

Fonte: Isto É